Termo de Julgamento e Homologação nº 107779/2024
Termo de Julgamento e Homologação
Número do Processo SISLOG: 107779
Número do Processo SEI: 202400005026571
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de 02 inscrições para servidoras da Gerência de Auditoria Governamental visando participação em curso sobre Consultoria em Auditoria a ser realizado entre os dias 04/11/2024 a 07/11/2024, na cidade de Brasília – DF, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 107779/2024 e processo SEI nº 202400005026571, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em curso. | |
| Informações Adicionais Aquisição de 02 inscrições para curso Consultoria em Auditoria | |
| Período (Meses) | 1 |
| Quantidade | 2 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 06.012.731/0001-33 |
| Fornecedor | ONE CURSOS TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA |
| Valor Unitário | R$ 3.690,00 |
| Valor Total | R$ 7.380,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
