Requerimento de Restituição Fiança Crime pagamento indevido – Pessoa Físca Requerimento de Restituição ICMS pagamento Indevido – Pessoa Física Requerimento de Restituição ICMS pagamento Indevido – Pessoa Jurídica…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Táxi – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, VI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Táxi – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, VI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho…
Programa de regularização de débitos no âmbito do SIMPLES NACIONAL (RELP)
Se Pessoa Jurídica, com certificado digital: Clique Aqui com o Certificado Digital Disponível na página da PDP, no site da Secretaria da Economia. Acessar a Plataforma Digital de Processos – PDP, usando o certificado digital da empresa. Acionar o botão <Nova Solicitação> Selecionar…
Como solicitar a Declaração de Inexistência de Débitos de ICMS para alienação antecipada do veículo adquirido pelo Convênio 38/01 – Pessoa Física ou Jurídica?
As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 2 (dois) anos, estão art. 7º, inciso XXII, alínea “j” do Anexo IX, do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE; O interessado deve realizar a sua solicitação…
Como solicitar a Declaração de Inexistência de Débitos de ICMS para alienação antecipada do veículo adquirido pelo Convênio 64/06 – Produtor Rural ou Qualquer Pessoa Jurídica?
As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 12 (doze) meses, estão descritas no Convênio 64/06 O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP, (ajuda) e seguir os passos abaixo: Selecionar se o serviço é…
Como solicitar a Declaração de Inexistência de Débitos de ICMS para alienação antecipada do veículo adquirido pelo Convênio 38/12 – Deficiente Físico?
As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 4 (quatro) anos, estão art. 7º, inciso XIV, alínea “k” do Anexo IX, do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE; O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na…
Como reclamar a Não Concessão Automática da Redução da Base de Cálculo (desconto) de 50%?
Antes de Solicitar este serviço, LEIA ATENTAMENTE o tópico “Porque Meu veículo não tem desconto de cinquenta por cento. (50%)” ? na seção Perguntas e Respostas. As normas e condições para o benefício estão no Art. 94-A da Lei 11.651 de 26 dezembro de…
Como solicitar o Pedido de Revisão de Lançamento de IPVA – Base de Cálculo/Roubo/Furto; Alienação/Apreensão/Sinistro/Leilão/Outros?
1 – As normas e condições para o pedido de revisão de lançamento de IPVA estão no art. 53-C da Lei 16.469 de 19 de janeiro de 2009 e art. 4º da Lei 20.752 de 21 de janeiro de 2020, o contribuinte pode: a. Discordar da base de…
Como solicitar o Encerramento de Não Incidência de IPVA?
O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP, (ajuda) e seguir os passos abaixo: Selecionar se o serviço é para você ou outro: (Para MIM / Sou Procurador) Se você é o comprador o processo pode ser aberto diretamente em seu nome na…
