As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9° da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de pessoa portadora de Autismo – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9º da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991 do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Táxi – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XXII, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Táxi – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XXII, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. Se aplica ao: Microempreendedor Individual. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na…
Como solicitar a isenção de ICMS e IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Visual?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Mental – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Física, não condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Física – Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Autismo – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital…
SOLICITAR PARCELAMENTO DO ITCD – Como proceder
Parcelamento do ITCD Causa Mortis Depois que o DARE para pagamento do Imposto for emitido, quaisquer das partes interessadas no inventário causa mortis poderá acessar o e-Parcelamento e contratar ou apenas simular o parcelamento do débito, a partir do fornecimento do número da Declaração do ITCD correspondente. O interessado deverá…
