1. O que é Autorregularização? É a possibilidade de o contribuinte sanar irregularidades fiscais relativas às operações efetuadas pela empresa, detectadas pelo Fisco por meio de cruzamento de dados e informadas mediante Comunicado via DTE, sem a incidência da multa relativa à ação fiscal. 2. Qual é a base legal…
IPM 2022
IPM FINAL Comparativo de crescimento dos Índices Final 2021 e 2022 Comparativo do Valor Acumulado para os dois Últimos Anos Demonstrativo de Crescimento do Índice Demonstrativo de Ganho no Índice Demonstrativo de Perda no Índice Demonstrativo do Valor Adicionado e Índice Planilha IPM…
SOLICITAR RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO ITCD – Descrição
Diversas situações podem justificar a necessidade de retificação da Declaração: além de erros cometidos no seu preenchimento pelo Declarante, a alteração da partilha de bens, a inclusão ou a exclusão de partes interessadas, de bens, de documentos ou de outras informações da Declaração. A retificação dos dados de uma Declaração…
Evolução e Comparação
Painel interativo com informações da Arrecadação Estadual dentro um período selecionado, com filtros por município, tipo do tributo e atividade econômica, e possibilidade de comparação entre municípios. Painel de Evolução e Comparação da Arrecadação…
Arrecadação Estadual Mensal
Painel interativo com informações da Arrecadação Estadual do último mês fechado, com filtros por município, tipo do tributo e atividade econômica. Painel da Arrecadação Mensal…
Arrecadação Estadual Anual
Painel interativo com informações da Arrecadação Estadual no ano atual, com filtros por município, tipo do tributo e atividade econômica. Painel de Arrecadação Anual…
Arrecadação Estadual
Os painéis interativos abaixo permitem visualizar as informações relativas à arrecadação estadual, anual e mensal, bem como a evolução e comparação da mesma. Para tanto, estão disponíveis filtros por período, município, tipo de receita e atividade econômica. Nos painéis, são apresentados os valores nominais e corrigidos do ICMS, IPVA, ITCD,…
Arrecadação Estadual
Os painéis interativos abaixo permitem visualizar as informações relativas à arrecadação estadual, anual e mensal, bem como a evolução e comparação da mesma. Para tanto, estão disponíveis filtros por período, município, tipo de receita e atividade econômica. Nos painéis, são apresentados os valores nominais e corrigidos do ICMS, IPVA, ITCD,…
Simples Nacional- Negociação ICMS
Micro e pequenas empresas (ME e EPP) que possuem Débitos Declarados do Simples Nacional (DDSN) podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022. O programa permite o pagamento de…
