As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Escolar – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Turismo – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Turismo – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso XI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho de 2003. O interessado deve realizar a sua…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Moto Táxi?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso VI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho de 2003. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo Transporte de Passageiro Ambulância – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso III da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de passageiro Ambulância – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso III da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho de 2003. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo para pessoa portadora de Deficiência Visual?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9° da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo para pessoa portadora de Deficiência Mental – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9° da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de portador de Deficiência Física? – Não Condutor
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9° da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
