Devedores inscritos em dívida ativa pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás: Na Lista de devedores, você poderá consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado de Economia do Estado de Goiás, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Para um resultado mais…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo usado da pessoa com a Síndrome de Down – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP (…
Valores Referenciais – Anos Anteriores
Valores Referenciais – 2022 Instrução Normativa nº 023/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 05/12/2022) Instrução Normativa nº 021/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 21/10/2022) Instrução Normativa nº 019/2022-SIF e…
Substituto Tributário
Cadastramento Alteração Reativação Baixa 1. Cadastramento O Cadastramento é o ato de inscrição no CCE, a ser formalizado antes do início das atividades do estabelecimento e consiste na inclusão das informações concernentes ao contribuinte e ao seu estabelecimento nos arquivos da Secretaria da Economia.
Orientação para instituição de Grupo Municipal de Educação Fiscal
A coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Economia apoia a instituição de grupos municipais de Educação Fiscal (GEFMs). Nesta página, disponibilizamos informativo no formato de passo-a-passo, além de modelo de minuta de lei de institucionalização. 1. Passo a Passo para a adesão ao Programa 2. Modelo de Lei e Minuta de Decreto…
Informações
Perguntas e Respostas Termo de Credenciamento Legislação…
Legislação
Código Tributário do Estado de Goiás Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás Lei 21.670/2022 – Lei que cria o Fundeinfra Decreto nº 10.187/2022 – Regulamenta o Fundeinfra Instrução Normativa nº 201/2023-SRE – Procedimentos para concessão do Termo de Credenciamento Instrução Normativa nº…
Instruções para Login no Servidor Rehosting
A partir do dia 23/02/2023, o acesso as aplicações do Grande Porte (também conhecido como tela preta), estarão disponíveis ao usuário/servidor através do Portal de Aplicações e passará a ser feito segundo as orientações abaixo: Acessar o Portal de Aplicações clicando no link ou no banner que está na Home do site da Economia;…
Perguntas e Respostas
O que é o FUNDEINFRA? O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado Lei 21.670, de 6 de dezembro de 2022, no âmbito da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento econômico do Estado de Goiás, sendo a ele destinadas,…
Como solicitar o cadastro de Nota Fiscal de veículo doado para Órgão Público?
A aquisição de veículo é fato gerador do IPVA conforme art. 91, inciso, I da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário Estadual – CTE; O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP, (ajuda) e seguir os…
