Cadastramento Alteração Reativação Baixa 1. Cadastramento O Cadastramento é o ato de inscrição no CCE, a ser formalizado antes do início das atividades do estabelecimento e consiste na inclusão das informações concernentes ao contribuinte e ao seu estabelecimento nos arquivos da Secretaria da Economia.
Orientação para instituição de Grupo Municipal de Educação Fiscal
A coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Economia apoia a instituição de grupos municipais de Educação Fiscal (GEFMs). Nesta página, disponibilizamos informativo no formato de passo-a-passo, além de modelo de minuta de lei de institucionalização. 1. Passo a Passo para a adesão ao Programa 2. Modelo de Lei e Minuta de Decreto…
Informações
Perguntas e Respostas Termo de Credenciamento Legislação…
Legislação
Código Tributário do Estado de Goiás Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás Lei 21.670/2022 – Lei que cria o Fundeinfra Decreto nº 10.187/2022 – Regulamenta o Fundeinfra Instrução Normativa nº 201/2023-SRE – Procedimentos para concessão do Termo de Credenciamento Instrução Normativa nº…
Instruções para Login no Servidor Rehosting
A partir do dia 23/02/2023, o acesso as aplicações do Grande Porte (também conhecido como tela preta), estarão disponíveis ao usuário/servidor através do Portal de Aplicações e passará a ser feito segundo as orientações abaixo: Acessar o Portal de Aplicações clicando no link ou no banner que está na Home do site da Economia;…
Perguntas e Respostas
O que é o FUNDEINFRA? O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado Lei 21.670, de 6 de dezembro de 2022, no âmbito da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento econômico do Estado de Goiás, sendo a ele destinadas,…
Como solicitar o cadastro de Nota Fiscal de veículo doado para Órgão Público?
A aquisição de veículo é fato gerador do IPVA conforme art. 91, inciso, I da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário Estadual – CTE; O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP, (ajuda) e seguir os…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para pessoa com a Síndrome de Down – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP (…
Manuais do Usuário
CLICANDO AQUI você terá o Manual do Autoreg. CLICANDO AQUI você terá o Manual Emissor do DARE. CLICANDO AQUI você terá o Manual do AutoReg Justificativas. CLICANDO AQUI você terá o Manual…
Legislação
A Autorregularização foi instituída pela Lei nº 19.417, de 22 de julho de 2016, com a inclusão do art. 142-A ao Código Tributário Estadual (Lei nº 11.651/91). Foi regulamentada Decreto nº 4.852/97 (Art. 441-A) e disciplinada pela Instrução Normativa – 199/2022 – SRE…
