Código Tributário do Estado de Goiás Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás Lei 21.670/2022 – Lei que cria o Fundeinfra Decreto nº 10.187/2022 – Regulamenta o Fundeinfra Instrução Normativa nº 201/2023-SRE – Procedimentos para concessão do Termo de Credenciamento Instrução Normativa nº…
Instruções para Login no Servidor Rehosting
A partir do dia 23/02/2023, o acesso as aplicações do Grande Porte (também conhecido como tela preta), estarão disponíveis ao usuário/servidor através do Portal de Aplicações e passará a ser feito segundo as orientações abaixo: Acessar o Portal de Aplicações clicando no link ou no banner que está na Home do site da Economia;…
Perguntas e Respostas
O que é o FUNDEINFRA? O Fundo Estadual de Infraestrutura foi criado Lei 21.670, de 6 de dezembro de 2022, no âmbito da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, para captar recursos financeiros destinados ao desenvolvimento econômico do Estado de Goiás, sendo a ele destinadas,…
Como solicitar o cadastro de Nota Fiscal de veículo doado para Órgão Público?
A aquisição de veículo é fato gerador do IPVA conforme art. 91, inciso, I da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário Estadual – CTE; O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP, (ajuda) e seguir os…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para pessoa com a Síndrome de Down – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP (…
Manuais do Usuário
CLICANDO AQUI você terá o Manual do Autoreg. CLICANDO AQUI você terá o Manual Emissor do DARE. CLICANDO AQUI você terá o Manual do AutoReg Justificativas. CLICANDO AQUI você terá o Manual do Serviço de Autorregularização na PDP,…
Legislação
A Autorregularização foi instituída pela Lei nº 19.417, de 22 de julho de 2016, com a inclusão do art. 142-A ao Código Tributário Estadual (Lei nº 11.651/91). Foi regulamentada Decreto nº 4.852/97 (Art. 441-A) e disciplinada pela Instrução Normativa – 199/2022 – SRE…
Webinários Estaduais de Educação Fiscal (2022)
Em 2022, após a realização de duas temporadas do Circuito de Lives da Educação Fiscal durante a pandemia, os trabalhos de disseminação on-line de boas práticas de cidadania ativa continuaram por meio de webinários. Nesta página, disponibilizamos a relação dos webinários, que podem ser assistidos pelo canal do Youtube:…
Como solicitar a Desoneração e/ou Desvinculação de IPVA Veículo Leiloado?
ATENÇÃO: Este serviço não se aplica aos veículos leiloados pelo DETRAN/GO, nos termos do Ofício nº 2526/2022 – DETRAN (202200025011476) O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP, (ajuda) e seguir os passos abaixo: Selecionar se o serviço é para você…
Politica de Privacidade – EON
POLÍTICA DE PRIVACIDADE A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo EON desenvolvido pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás, para atendimento da Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de…
