Evolução e Comparação

Painel interativo com informações da  Arrecadação Estadual dentro um período selecionado, com filtros por município, tipo do tributo e atividade econômica, e possibilidade de comparação entre municípios. Painel de Evolução e Comparação da Arrecadação…

Arrecadação Estadual

Os painéis interativos abaixo permitem visualizar as informações relativas à arrecadação estadual, anual e mensal, bem como a evolução e comparação da mesma. Para tanto, estão disponíveis filtros por período, município, tipo de receita e atividade econômica. Nos painéis, são apresentados os valores nominais e corrigidos do ICMS, IPVA, ITCD,…

Arrecadação Estadual

Os painéis interativos abaixo permitem visualizar as informações relativas à arrecadação estadual, anual e mensal, bem como a evolução e comparação da mesma. Para tanto, estão disponíveis filtros por período, município, tipo de receita e atividade econômica. Nos painéis, são apresentados os valores nominais e corrigidos do ICMS, IPVA, ITCD,…

Simples Nacional- Negociação ICMS

Micro e pequenas empresas (ME e EPP) que possuem Débitos Declarados do Simples Nacional (DDSN) podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022. O programa permite o pagamento de…

Requerimentos

Requerimento de Restituição Fiança Crime pagamento indevido – Pessoa Físca Requerimento de Restituição ICMS pagamento Indevido – Pessoa Física Requerimento de Restituição ICMS pagamento Indevido – Pessoa Jurídica…

Governo na palma da mão