Os painéis interativos abaixo permitem visualizar as informações relativas à arrecadação estadual, anual e mensal, bem como a evolução e comparação da mesma. Para tanto, estão disponíveis filtros por período, município, tipo de receita e atividade econômica. Nos painéis, são apresentados os valores nominais e corrigidos do ICMS, IPVA, ITCD,…
Simples Nacional- Negociação ICMS
Micro e pequenas empresas (ME e EPP) que possuem Débitos Declarados do Simples Nacional (DDSN) podem aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022. O programa permite o pagamento de…
Requerimentos
Requerimento de Restituição Fiança Crime pagamento indevido – Pessoa Físca Requerimento de Restituição ICMS pagamento Indevido – Pessoa Física Requerimento de Restituição ICMS pagamento Indevido – Pessoa Jurídica…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Táxi – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, VI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Táxi – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, VI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho…
Programa de regularização de débitos no âmbito do SIMPLES NACIONAL (RELP)
Se Pessoa Jurídica, com certificado digital: Clique Aqui com o Certificado Digital Disponível na página da PDP, no site da Secretaria da Economia. Acessar a Plataforma Digital de Processos – PDP, usando o certificado digital da empresa. Acionar o botão <Nova Solicitação> Selecionar…
Como solicitar a Declaração de Inexistência de Débitos de ICMS para alienação antecipada do veículo adquirido pelo Convênio 38/01 – Pessoa Física ou Jurídica?
As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 2 (dois) anos, estão art. 7º, inciso XXII, alínea “j” do Anexo IX, do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE; O interessado deve realizar a sua solicitação…
Como solicitar a Declaração de Inexistência de Débitos de ICMS para alienação antecipada do veículo adquirido pelo Convênio 64/06 – Produtor Rural ou Qualquer Pessoa Jurídica?
As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 12 (doze) meses, estão descritas no Convênio 64/06 O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP, (ajuda) e seguir os passos abaixo: Selecionar se o serviço é para você…
Como solicitar a Declaração de Inexistência de Débitos de ICMS para alienação antecipada do veículo adquirido pelo Convênio 38/12 – Deficiente Físico?
As normas e condições para a alienação antecipada, antes de decorridos 4 (quatro) anos, estão art. 7º, inciso XIV, alínea “k” do Anexo IX, do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE; O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na…
Como reclamar a Não Concessão Automática da Redução da Base de Cálculo (desconto) de 50%?
Antes de Solicitar este serviço, LEIA ATENTAMENTE o tópico “Porque Meu veículo não tem desconto de cinquenta por cento. (50%)” ? na seção Perguntas e Respostas. As normas e condições para o benefício estão no Art. 94-A da Lei 11.651 de 26 dezembro…
