Webinários Estaduais de Educação Fiscal (2022)

Em 2022, após a realização de duas temporadas do Circuito de Lives da Educação Fiscal durante a pandemia, os trabalhos de disseminação on-line de boas práticas de cidadania ativa continuaram por meio de webinários. Nesta página, disponibilizamos a relação dos webinários, que podem ser assistidos pelo canal do Youtube:…

Politica de Privacidade – EON

POLÍTICA DE PRIVACIDADE A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo EON desenvolvido pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás, para atendimento da Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de…

Informações sobre a Autorregularização

A Autorregularização é um importante instrumento disponibilizado ao contribuinte para que ele possa corrigir, de forma simples, ágil e sem burocracia, as irregularidades detectadas em malhas fiscais realizadas pela Superintendência de Controle e Fiscalização. A regularização espontânea tem a vantagem de evitar a ação fiscal e suas penalidades, conforme…

PORTAL DA AUTORREGULARIZAÇÃO

A Secretaria da Economia de Goiás ampliou os serviços de Autorregularização destinados aos contribuintes do ICMS, oferecendo atendimento totalmente on-line por meio do Sistema AutoReg.  A partir dos comunicados emitidos em dezembro de 2025, todo o atendimento referente às Malhas Fiscais passa a ser realizado exclusivamente pelo AutoReg on-line.  Os…

Autorregularização

A Secretaria da Economia de Goiás oferece aos contribuintes do ICMS mais um serviço por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP): a autorregularização. O sistema, criado para desburocratizar o atendimento e ampliar os canais de comunicação com o fisco, é destinado aos contribuintes que receberem o Comunicado de Malha Fiscal, enviado…

Perguntas e Respostas

1. CONCEITOS GERAIS 1.1 O que é Autorregularização? É a possibilidade de o contribuinte corrigir irregularidades fiscais identificadas pelo Fisco e informadas por meio de Comunicado enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), sem aplicação da multa de ação fiscal. 1.2 Qual é a base legal para a Autorregularização? A Autorregularização está…

Governo na palma da mão