Inscreva-se para nova edição do curso DEF 17 de outubro de 2024 O curso on-line “Disseminadores de Educação Fiscal” é oferecido, neste segundo semestre de 2024, pelo… Notícias da Educação Fiscal 7 de outubro de 2024…
Tabela Fipe
Para ampliar a transparência na cobrança do ITCD, a Secretaria de Estado da Economia de Goiás adotou tabela com os valores médios de mercado de imóveis urbanos e rurais, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Para os imóveis urbanos, os dados estão organizados por CEP e…
Concurso Auditor Fiscal
Nesta página serão disponibilizadas todas as informações, atualizações e orientações sobre o concurso, facilitando o acesso dos interessados aos detalhes e etapas do certame para auditor fiscal. CONCURSO PÚBLICO DE AUDITOR FISCAL Notícias:…
Inscreva-se para nova edição do curso DEF
O curso on-line “Disseminadores de Educação Fiscal” é oferecido, neste segundo semestre de 2024, pelo Moodle do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás. A realização é no período de 11 de setembro a 5 de novembro de 2024. Inscrições e Regulamento (2024-2): – Inscrições para a edição do segundo…
Notícias da Educação Fiscal
Acompanhe nesta página as principais notícias sobre as ações recentes do Programa de Educação Fiscal de Goiás. Para informações sobre os próximos eventos, acompanhe sempre a seção de notícias, na página inicial do site da Secretaria da Economia. Estamos à disposição para encontrar você nos próximos cursos, webinários e atividades…
Webinários Nacionais de Educação Fiscal
Desde 2021, a coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Economia apóia a realização de webinários, com palestrantes convidados de todo o Brasil, pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT66/Confaz). O GT66 é responsável pela coordenação do Programa de Educação Fiscal no Brasil e, atualmente, a Comissão de…
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 24.533, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo. INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 1647,…
Formulários
Declaração de Débito Convalidação e Extinção…
Perguntas e Respostas
O que é? O Estado de Goiás está possibilitando a convalidação da utilização de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação…
Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal
Para acessar os serviços restritos à convalidação é NECESSÁRIO o uso do certificado digital e-CNPJ do contribuinte para pessoas jurídicas. Para o contador, o acesso poderá ser através do Portal de Aplicações , com login e senha ou com certificado e-CPF do contador responsável.
