Desde 2021, a coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Economia apóia a realização de webinários, com palestrantes convidados de todo o Brasil, pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT66/Confaz). O GT66 é responsável pela coordenação do Programa de Educação Fiscal no Brasil e, atualmente, a Comissão de…
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 23.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal relativo aos programas que especifica sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação e a extinção do crédito tributário conexo, também altera a Lei nº 17.664, de…
Formulários
Declaração de Débito Convalidação e Extinção Regularidade…
Perguntas e Respostas
O que é? O Estado de Goiás está possibilitando a convalidação da utilização de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem…
Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal
Para acessar os serviços restritos à convalidação é NECESSÁRIO o uso do certificado digital e-CNPJ do contribuinte para pessoas jurídicas. Para o contador, o acesso poderá ser através do Portal de Aplicações , com login e senha ou com certificado e-CPF do contador responsável.
Denúncia Espontânea do IPVA – Veículo outra UF?
Utilize este serviço se você deseja regularizar espontaneamente o IPVA do seu veículo que foi indevidamente registrado fora de Goiás. O requerente deve ser ou ter sido proprietário de veículo. O contribuinte do IPVA é o proprietário em 1º/jan de cada ano. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente…
Termos de cooperação: Conheça parcerias institucionais para avanço da Educação Fiscal
Termo de cooperação: Economia com: Controladoria-Geral do Estado, Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, Ministério Público Estadual de Goiás, Procuradoria-Geral do Estado Termo Plano de trabalho Publicação no Diário OficialTermo de cooperação: Economia com OAB/GOTermoPlano de trabalho Publicação no Diário Oficial…
COMUNICADO DE INCLUSÃO NO CADIN
Veja o Comunicado do Díario oficial nº 24.573, publicado em 11/07/2025. Comunicado 11/07/2025 Veja o Comunicado do Díario oficial nº 24.316, publicado em 27/06/2024. Comunicado 27/06/2024…
Referenciais bibliográficos, vídeos e normas
A Coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Economia disponibiliza para público interessado algumas referências bibliográficas, vídeos e normativas para apoio em cursos e outras atividades formativas. Cenas teatrais Tudo pode mudar – Grupo Sonhus Teatro Ritual (Goiânia/Goiás) Os donos do mundo – Grupo de teatro da Secretaria…
Perguntas e Respostas
O que é o programa NEGOCIE JÁ? É um programa de regularização fiscal relacionado com as leis 22.571/24 (ITCD e IPVA) e 22.572/24 (ICMS), constituindo-se de medidas facilitadoras para a quitação de débitos para com a Fazenda Pública Estadual, relacionadas com o ICMS, IPVA e ITCD ou práticas de…
