O curso on-line “Disseminadores de Educação Fiscal” é oferecido, neste segundo semestre de 2024, pelo Moodle do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Goiás. A realização é no período de 11 de setembro a 5 de novembro de 2024. Inscrições e Regulamento (2024-2): – Inscrições para a edição do segundo…
Notícias da Educação Fiscal
Acompanhe nesta página as principais notícias sobre as ações recentes do Programa de Educação Fiscal de Goiás. Para informações sobre os próximos eventos, acompanhe sempre a seção de notícias, na página inicial do site da Secretaria da Economia. Estamos à disposição para encontrar você nos próximos cursos, webinários e atividades…
Webinários Nacionais de Educação Fiscal
Desde 2021, a coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Economia apóia a realização de webinários, com palestrantes convidados de todo o Brasil, pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT66/Confaz). O GT66 é responsável pela coordenação do Programa de Educação Fiscal no Brasil e, atualmente, a Comissão de…
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 23.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal relativo aos programas que especifica sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação e a extinção do crédito tributário conexo, também altera a Lei nº 17.664,…
Formulários
Declaração de Débito Convalidação e Extinção Regularidade…
Perguntas e Respostas
O que é? O Estado de Goiás está possibilitando a convalidação da utilização de incentivos financeiro-fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária,…
Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal
Para acessar os serviços restritos à convalidação é NECESSÁRIO o uso do certificado digital e-CNPJ do contribuinte para pessoas jurídicas. Para o contador, o acesso poderá ser através do Portal de Aplicações , com login e senha ou com certificado e-CPF do contador responsável.
Denúncia Espontânea do IPVA – Veículo outra UF?
Utilize este serviço se você deseja regularizar espontaneamente o IPVA do seu veículo que foi indevidamente registrado fora de Goiás. O requerente deve ser ou ter sido proprietário de veículo. O contribuinte do IPVA é o proprietário em 1º/jan de cada ano. O interessado deve realizar a sua solicitação…
Termos de cooperação: Conheça parcerias institucionais para avanço da Educação Fiscal
Termo de cooperação: Economia com: Controladoria-Geral do Estado, Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, Ministério Público Estadual de Goiás, Procuradoria-Geral do Estado Termo Plano de trabalho Publicação no Diário OficialTermo de cooperação: Economia com OAB/GOTermoPlano de trabalho Publicação no Diário Oficial…
COMUNICADO DE INCLUSÃO NO CADIN
Veja o Comunicado do Díario oficial nº 24.573, publicado em 11/07/2025. Comunicado 11/07/2025 Veja o Comunicado do Díario oficial nº 24.316, publicado em 27/06/2024. Comunicado 27/06/2024…
