Malhas fiscais atendidas na PDP

Os contribuintes que receberam comunicados antigos, enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) com planilhas anexas, devem seguir as orientações presentes no próprio comunicado e realizar o atendimento pela Plataforma Digital de Processos (PDP).  Algumas malhas estão em fase de migração para o AutoReg on-line. Por isso, siga exatamente o…

Malha Fiscal no Autoreg on-line

O AutoReg disponibiliza, de forma on-line, a consulta e a regularização de todas as Malhas Fiscais destinadas aos contribuintes que receberam comunicado enviado pela Receita Estadual.  Os comunicados são encaminhados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). É essencial verificar a Caixa de Mensagens regularmente para evitar perda de prazos. …

Notificação Fiscal Sobre IPVA

Este serviço se trata de quem recebeu a NOTIFICAÇÃO FISCAL. Leia todos os tópicos abaixo, não tendo mais dúvidas, clique no botão “Emissão do Dare do Primeiro Ano”, para gerar o DARE é necessário informar a PLACA e o RENAVAM especificados na Notificação Fiscal. ATENÇÃO: não utilize o link de pagamento abaixo se…

Normas do Benefício Fiscal

A Lei 11.651/91 – Código tributário do Estado de Goiás, especifica claramente o momento do Fato Gerador do IPVA e suas isenções. LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991Código Tributário do Estado de Goiás Art. 91. Ocorre o fato gerador do IPVA: na data da…

Como Atender uma Notificação Fiscal da Gerência do IPVA (GIPVA)?

A previsão legal do Auditor Fiscal poder exigir mercadorias, livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e outros objetos de interesse da fiscalização está no Art. 147 da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE; Atenção: Utilize este serviço somente se tiver recebido…

Pagamento

O pagamento da contribuição ao Fundeinfra deve ser efetuado nos seguintes prazos: •    No caso de contribuinte que não possua escrituração fiscal, no momento da saída da mercadoria; •    Nos demais casos, até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. Deve ser emitido documento de arrecadação…

Governo na palma da mão