Este serviço se trata de quem recebeu a NOTIFICAÇÃO FISCAL. Leia todos os tópicos abaixo, não tendo mais dúvidas, clique no botão “Emissão do Dare do Primeiro Ano”, para gerar o DARE é necessário informar a PLACA e o RENAVAM especificados na Notificação Fiscal. ATENÇÃO: não utilize o link de pagamento abaixo se…
Normas do Benefício Fiscal
A Lei 11.651/91 – Código tributário do Estado de Goiás, especifica claramente o momento do Fato Gerador do IPVA e suas isenções. LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991Código Tributário do Estado de Goiás Art. 91. Ocorre o fato gerador do IPVA: na data da…
Como Atender uma Notificação Fiscal da Gerência do IPVA (GIPVA)?
A previsão legal do Auditor Fiscal poder exigir mercadorias, livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e outros objetos de interesse da fiscalização está no Art. 147 da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE; Atenção: Utilize este serviço somente se tiver recebido…
Pagamento
O pagamento da contribuição ao Fundeinfra deve ser efetuado nos seguintes prazos: • No caso de contribuinte que não possua escrituração fiscal, no momento da saída da mercadoria; • Nos demais casos, até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. Deve ser emitido documento de arrecadação…
Painel Trimestral de Arrecadação
Relatório interativo da arrecadação trimestral do FUNDEINFRA, agregado por município. CLIQUE AQUI…
Painel Analítico mensal de Arrecadação
Painel analítico interativo da arrecadação mensal do FUNDEINFRA, agregado por município e atividade econômica. CLIQUE AQUI…
Mapa de Arrecadação Mensal
Este Mapa Interativo mostra a arrecadação do FUNDEINFRA agregada por município. Para interagir: CLIQUE AQUI…
Dívida Ativa
Devedores inscritos em dívida ativa pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás: Na Lista de devedores, você poderá consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado de Economia do Estado de Goiás, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Para um resultado mais…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo usado da pessoa com a Síndrome de Down – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP (…
Valores Referenciais – Anos Anteriores
Valores Referenciais – 2022 Instrução Normativa nº 023/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 05/12/2022) Instrução Normativa nº 021/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 21/10/2022) Instrução Normativa nº 019/2022-SIF e…
