O pagamento da contribuição ao Fundeinfra deve ser efetuado nos seguintes prazos: • No caso de contribuinte que não possua escrituração fiscal, no momento da saída da mercadoria; • Nos demais casos, até o dia 20 do mês subsequente ao período de apuração. Deve ser emitido documento de arrecadação…
Painel Trimestral de Arrecadação
Relatório interativo da arrecadação trimestral do FUNDEINFRA, agregado por município. CLIQUE AQUI…
Painel Analítico mensal de Arrecadação
Painel analítico interativo da arrecadação mensal do FUNDEINFRA, agregado por município e atividade econômica. CLIQUE AQUI…
Mapa de Arrecadação Mensal
Este Mapa Interativo mostra a arrecadação do FUNDEINFRA agregada por município. Para interagir: CLIQUE AQUI…
Dívida Ativa
Devedores inscritos em dívida ativa pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás: Na Lista de devedores, você poderá consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado de Economia do Estado de Goiás, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Para um resultado mais…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo usado da pessoa com a Síndrome de Down – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP (…
Valores Referenciais – Anos Anteriores
Valores Referenciais – 2022 Instrução Normativa nº 023/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 05/12/2022) Instrução Normativa nº 021/2022-SIF e Anexos I e II da IN 001/2019 Consolidados (Vigência a partir de 21/10/2022) Instrução Normativa nº 019/2022-SIF e…
Substituto Tributário
Cadastramento Alteração Reativação Baixa 1. Cadastramento O Cadastramento é o ato de inscrição no CCE, a ser formalizado antes do início das atividades do estabelecimento e consiste na inclusão das informações concernentes ao contribuinte e ao seu estabelecimento nos arquivos da Secretaria da Economia.
Orientação para instituição de Grupo Municipal de Educação Fiscal
A coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Economia apoia a instituição de grupos municipais de Educação Fiscal (GEFMs). Nesta página, disponibilizamos informativo no formato de passo-a-passo, além de modelo de minuta de lei de institucionalização. 1. Passo a Passo para a adesão ao Programa 2. Modelo de Lei e Minuta de Decreto…
Informações
Perguntas e Respostas Termo de Credenciamento Legislação…
