Nos casos em que o contribuinte esteja com a inscrição estadual baixada e com o CNPJ ativo na Receita Federal e não haja nenhuma alteração a fazer no CNPJ, a reativação sem alteração deve ser solicitada pelo contador responsável pela empresa, previamente credenciado junto ao CRC/GO e que possua senha…
Baixa Exclusiva no Estado
Nos casos em que o contribuinte tenha encerrado as suas atividades na Junta Comercial, baixando o CNPJ, ou tenha deixado de exercer atividades sujeitas ao cadastramento, passando a ser somente prestador de serviços não sujeito ao cadastramento, ou que tenha alterado seu endereço para outra unidade da federação antes do…
Alteração Exclusiva no Estado (Atualização)
Caso a sociedade empresária ou o empresário tenha realizado sua(s) última(s) alteração(ões) na Junta Comercial ou o microempreendedor individual tenha realizado sua(s) última(s) alteração(ões) perante a Receita Federal antes de 13/12/2021, nas situações em que esteja sujeito ao cadastramento, mas não tenha solicitado a(s) referida(s) alteração(ões) no Cadastro de Contribuintes…
Eventos exclusivos do Estado
Para a realização de eventos exclusivos no estado, esta Secretaria de Estado da Economia não recebe os eventos via REDESIM (códigos 601 e 604). Abaixo estão as informações, procedimentos e documentos exigidos para cada tipo de serviço: 1. Cadastramento Exclusivo no Estado 2. Alteração…
Notas Técnicas
MALHA 10 MALHA 12 MALHA 13 MALHA 14 MALHA 15 MALHA 16 MALHA 27 MALHA 31 MALHA 38 MALHA 101…
Malhas fiscais atendidas na PDP
Os contribuintes que receberam comunicados antigos, enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) com planilhas anexas, devem seguir as orientações presentes no próprio comunicado e realizar o atendimento pela Plataforma Digital de Processos (PDP). Algumas malhas estão em fase de migração para o AutoReg on-line. Por isso, siga exatamente o…
Malha Fiscal 12 – Autoreg
O AutoReg disponibiliza, de forma on-line, a consulta e a regularização de todas as Malhas Fiscais destinadas aos contribuintes que receberam comunicado enviado pela Receita Estadual. Os comunicados são encaminhados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). É essencial verificar a Caixa de Mensagens regularmente para evitar perda de prazos. …
Notificação Fiscal Sobre IPVA
Este serviço se trata de quem recebeu a NOTIFICAÇÃO FISCAL. Leia todos os tópicos abaixo, não tendo mais dúvidas, clique no botão “Emissão do Dare do Primeiro Ano”, para gerar o DARE é necessário informar a PLACA e o RENAVAM especificados na Notificação Fiscal. ATENÇÃO: não utilize o link de pagamento abaixo se…
Normas do Benefício Fiscal
A Lei 11.651/91 – Código tributário do Estado de Goiás, especifica claramente o momento do Fato Gerador do IPVA e suas isenções. LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991Código Tributário do Estado de Goiás Art. 91. Ocorre o fato gerador do IPVA: na data da…
Como Atender uma Notificação Fiscal da Gerência do IPVA (GIPVA)?
A previsão legal do Auditor Fiscal poder exigir mercadorias, livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e outros objetos de interesse da fiscalização está no Art. 147 da Lei 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE; Atenção: Utilize este serviço somente se tiver recebido…
