Conselho Estadual de Assistência Social

Última Atualização em 10 de novembro de 2025

Categoria Órgãos Colegiados

O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, criado pela Lei estadual nº 12.729, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei nº 18.185, de 01 de outubro de 2013, é um órgão superior permanente de composição paritária, integrado por representantes do governo e da sociedade civil. Possui caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política de Assistência Social e está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, responsável pela coordenação e execução da Política estadual de Assistência Social, em Goiás.

O Regimento Interno do CEAS pode-se acessar clicando aqui. Foi aprovado na gestão CEAS-GO 2012-2015.

Endereço: Av. Anhanguera, nº 3463 – Bairro Setor Universitário – Goiânia – GO, CEP: 74.610-010
Telefones: (62) 3270-9653/ (62) 98104-3228 / (62) 98104-2092
E-mails: ceas.go@gmail.com / ceas@goias.gov.br
Horário de Atendimento: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00.

Mesa Diretora:
Presidente: Marcello Rosa (biênio 2023-2025) Governamental
Vice Presidente: Pedro Sirtoli (biênio 2023-2025) Sociedade Civil

Legislação:
LEI Nº 18.185, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Assistência Social
Lei 19.017 de 22/09/2015 – Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Estado de Goiás, implanta o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Goiás
Resoluções 1 a 7 de 2024

Entidades/Organizações eleitas para composição do biênio 2025/2027
Clique AQUI para conferir o documento

Cronograma de reuniões de 2025
– Calendário 2025

Atas de reuniões de 2025
– Ata – 20/02/2025
– Ata – 28/03/2025
– Ata – 24/04/2025
– Ata – 15/05/2025
– Ata – 12/06/2025
– Ata – 17/07/2025
– Ata – 21/08/2025

Convocações:
Convocações Reuniões 2024

Atas:
Atas Reuniões 2024

Resoluções

Resolução	10	2022	Prorroga o prazo de vigência do Plano de Ação e Aplicação dos recursos federais alocados no Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS
Resolução	9	2022	Aprova a Instrução Normativa nº 002, em substituição à Instrução Normativa nº 001 de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de adesão, utilização e prestação de contas do recurso financeiro proveniente do Fundo Estadual de assistência Social – FEAS.
Resolução	8	2022	Prorroga o prazo de vigência do Plano de Ação e Aplicação dos recursos federais alocados no Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS.
Resolução	7	2022	Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS para o exercício de 2023.
Resolução	6	2022	Aprova Nota Técnica que institui parâmetros para inscrição de organizações de assistência social/ou programas de promoção e integração ao mundo do trabalho, nos Conselhos Municipais de Assistência Social/CMAS.
Resolução	4	2022	Aprova o Plano de Ação e Aplicação de Recursos – SUAS – 2022 com recursos federais alocados no Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS.
Resolução	3	2022	Prorroga o prazo de vigência do Plano de Ação e Aplicação dos recursos federais alocados no Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS.
Resolução	1	2022	Define a Comissão Organizadora da XIV Conferência de Assistência Social do Estado de Goiás.
Resoluções 1 a 12/2024

Informações Conferências 2025:

Conselho Estadual de Assistência Social

Governo na palma da mão