Chamamentos Públicos – 2018

Chamamento Público nº 001/2018

O ESTADO DE GOIÁS, pela SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, torna público, por meio de publicações realizadas no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Goiás, em jornal de grande circulação e em via eletrônica, para conhecimento dos interessados, que está disponível no sítio eletrônico www.secretariacidada.go.gov.br, o Instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO no 001/2018, destinado à seleção de organização social, qualificada na área de integração social do menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais, no âmbito deste Estado, para celebração de Contrato de Gestão com o objetivo de realizar a administração do Centro Regionalizado de Atendimento Socioeducativo de Anápolis, segundo condições especificadas neste Instrumento e seus Anexos, estando o presente chamamento e a consequente parceria, em conformidade à Lei Federal n.o 9.637/1998, à Lei Estadual n.o 15.503/2005 e suas alterações, à Resolução Normativa n.o 007/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e, subsidiariamente, à Lei Federal n.o 8.666/1993 e suas alterações, atendendo ao seguinte cronograma proposto:

Governo na palma da mão

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