| Lei | 24357 | 2026 | Altera a Lei nº 23.524, de 23 de junho de 2025,
que cria o Programa Goiás + Inclusivo e abre os
créditos especiais que especifica.
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| Lei | 24346 | 2026 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao
Esporte para Crianças e Adolescentes em
Situação de Vulnerabilidade Social.
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| Lei | 24267 | 2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção e
Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios
Alimentares.
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| Lei | 24212 | 2026 | Institui a Política Estadual de Promoção do
Trabalho Formal. | | |
| Lei | 23984 | 2025 | Regionaliza os Centros de Atendimento
Socioeducativo do Estado de Goiás. | | |
| Lei | 23953 | 2025 | Altera a Lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023,
que institui a Política Estadual de
Conscientização e Atenção Integral à Saúde da
Mulher no Climatério e na Menopausa.
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| Lei | 23919 | 2025 | Institui a Política Estadual “Parques de Goiás”,
para promover a proteção ambiental, o turismo
sustentável e a visibilidade dos parques
estaduais de Goiás.
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| Lei | 23883 | 2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção e
Combate ao Crime de Perseguição – SOS
STALKING. | | |
| Lei | 23811 | 2025 | Altera a Lei nº 21.219, de 29 de dezembro de
2021, que estabelece regras e critérios para a
reforma e a construção de unidades
habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar,
no âmbito das ações sociais suplementares, em
conformidade com o art. 1º da Lei nº 14.469, de
16 de julho de 2003, que institui o Fundo de
Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE
GOIÁS, e a Lei nº 21.525, de 26 de julho de 2022,
que dispõe sobre a destinação às mulheres em
situação de violência doméstica de 5% (cinco por
cento) das unidades de programas de
loteamentos sociais e de habitação popular. | | |
| Lei | 23799 | 2025 | Institui a Semana Estadual da Segurança e
Prevenção de Acidentes no Trabalho. | | |
| Lei | 23729 | 2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à
Agricultura e à Economia Regenerativas.
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| Lei | 23691 | 2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à
Contratação de Trabalhador com Síndrome de
Down.
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| Lei | 23587 | 2025 | Institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim
da Violência contra as Mulheres.
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| Lei | 23570 | 2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária referente ao
exercício de 2026.
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| Lei | 23535 | 2025 | Abre crédito especial à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS. | | |
| Lei | 23524 | 2025 | Cria o Programa Goiás + Inclusivo e abre os créditos especiais que especifica. | | |
| Lei | 23231 | 2025 | Altera a Lei nº 22.489, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. | | |
| Lei | 23028 | 2024 | Altera a Lei nº 21.003, de 05 de maio de 2021, que cria o Programa Crédito Social e dá outras providências. | | |
| Lei | 22982 | 2024 | Abre crédito especial à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e cria produto no Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027. | | |
| Lei | 22253 | 2023 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação de Proteção Integral à Infância e Juventude no Estado de Goiás e dá outras providências. | | |
| Lei | 21877 | 2023 | Institui o Dia Estadual da Juventude | | |
| Lei | 21811 | 2023 | Institui o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social e altera a Lei estadual nº 19.017, de 22 de setembro de 2015. | | |
| Lei | 21480 | 2022 | Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. | | |
| Lei | 21163 | 2021 | Institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual | | |
| Lei | 20491 | 2019 | Prevê a recriação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT e normatiza o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao Preconceito | | |
| Lei | 20470 | 2019 | Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho | | |
| Lei | 20283 | 2018 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio | | |
| Lei | 20194 | 2018 | Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher | | |
| Lei | 20190 | 2018 | Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Goiás e dá outras providências | | |
| Lei | 19684 | 2017 | Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás –CEPCT/GO | | |
| Lei | 19329 | 2016 | Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa –CEDPI/GO– e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa –FEDPI/GO– e dá outras providências. | | |
| Lei | 19017 | 2015 | Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Estado de Goiás, implanta o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Goiás e dá outras providências. | | |
| Lei | 18807 | 2015 | Institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências | | |
| Lei | 18641 | 2014 | Dispõe sobre a instituição do Programa Dinheiro Direto nos Centros de Atendimento Socioeducativo –PDDCAS– e nas demais Unidades de Apoio ou Acolhimento de Crianças, no âmbito do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes –GECRIA–, vinculado à Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho | | |
| Lei | 18185 | 2013 | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Assistência Social e dá outras providências. | | |
| Lei | 16190 | 2008 | Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher | | |
| Lei | 14765 | 2004 | Concede passe livre aos idosos maiores de sessenta anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. | | |
| Lei | 13463 | 1999 | Dispõe sobre a Política estadual do idoso e dá outras providências. | | |
| Lei | 13456 | 1999 | Cria o Conselho Estadual da Mulher - CONEM | | |
