Transparência – Programa de Compliance Público
Implementado em 2019 pela CGE, o Prêmio Goiás Mais Transparente tem o propósito de incentivar e reconhecer ações executadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de dar continuidade ao aprimoramento de sua transparência.
O Programa de Compliance Público do Estado de Goiás tem como objetivo consolidar a transparência como um valor essencial da administração pública, promovendo o acesso claro, eficiente e padronizado às informações governamentais. A busca por iniciativa não apenas cumprir a legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas também estimular o controle social e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas com os seguintes objetivos:
1. Padronização das Páginas de Acesso à Informação
Por meio da adoção de modelos padronizados, a proposta é garantir que todas as páginas relacionadas à transparência e ao acesso à informação apresentem estrutura semelhante, com menus claros, linguagem simples, disposição lógica dos dados e recursos de acessibilidade. Isso contribui para reduzir a assimetria de informações, aumentar a confiança do cidadão e ampliar a efetividade da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
2. Aperfeiçoamento Contínuo da Transparência Ativa
Esse objetivo contempla a ampliação do escopo e da profundidade dos dados divulgados nos portais institucionais, abrangendo áreas como receitas, despesas, contratos, licitações, estrutura organizacional, remunerações de servidores, programas e ações governamentais, indicadores de desempenho, entre outros. O foco é na qualidade, tempestividade e praticidade das informações oferecidas à cidade
Além disso, o aprimoramento eficiente da transparência ativa envolve o uso de tecnologias de informação, como ferramentas de visualização de dados (dashboards), interfaces responsivas e mecanismos de busca, que tornam a navegação mais intuitiva e a informação mais integrada para diferentes perfis de usuários.
3. Fortalecimento do Controle Social
Ao garantir o acesso irrestrito e padronizado a dados sobre orçamento, execução de políticas, contratos, licitações e resultados administrativos, a transparência pública empodera o cidadão, organizações sociais e demais atores da sociedade civil para exercerem um controle social efetivo. Esse processo contribui para a prevenção de irregularidades, a identificação de melhorias e o fortalecimento da responsabilidade e da integridade na administração pública.
Além disso, a transparência pública fortalece o diálogo entre governo e sociedade, por meio da criação de canais de comunicação e participação que ampliam o engajamento social.
4. Reconhecimento das Boas Práticas de Transparência
O reconhecimento das boas práticas de transparência é uma estratégia fundamental para cultivar e valorizar o compromisso dos órgãos e entidades públicas com a gestão aberta e responsável. Por meio desse reconhecimento, o Governo reforça a importância da divulgação clara, precisa e acessível das informações públicas, estimulando a melhoria contínua dos processos. Esse objetivo envolve a criação e promoção de mecanismos formais, selos de qualidade e publicações de casos de sucesso, que evidenciam os esforços institucionais para a adoção de práticas inovadoras e medidas no âmbito da transparência pública. Tais iniciativas fomentam uma cultura organizacional orientada pela ética, pela integridade e pela prestação de contas à sociedade.


