Termo de Julgamento e Homologação nº 116173 – Inexigibilidade n.º 91/2025 Publicado em 31 outubro 2025 Última Atualização em 31 de outubro de 2025 Categoria Dispensa e Inexigibilidade 2025 Termo de Julgamento e Homologação – Inexigibilidade nº 91/2025 – 116173