Termo de Julgamento e Homologação nº 113720 – Inexigibilidade n.º 031/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 113720
Número do Processo SEI: 202500005010284
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Licença para acesso ao sistema Banco de Preços versão Plus, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 113720/2025 e processo SEI nº 202500005010284, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 1087 – Serviço de Consulta de Preços Públicos, contratação da ferramenta banco de preços. | |
| Informações Adicionais Assinatura anual para acesso à ferramenta Banco de Preços. 05 (cinco) assinaturas + 02 (duas) Cortesias | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 5 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 07.797.967/0001-95 |
| Fornecedor | NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 12.300,00 |
| Valor Total | R$ 61.500,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
