Termo de Julgamento e Homologação nº 113464 – Dispensa Eletrônica n.º 207/2025
Número do Processo SEI: 202500005008875
Às 08:00 horas, do dia 05/05/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de AQUISIÇÃO COUGH ASSIST COM MÁSCARA, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 113464/2025 e processo SEI nº 202500005008875, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Máquina de tosse Cough Assist. | |
| Informações Adicionais COUGH ASSIST (EQUIPAMENTO DE AUXÍLIO À TOSSE) COM MÁSCARA FACIAL INFANTIL Especificações técnicas mínimas Cough Assist ou Equipamento de Auxílio à Tosse, para utilização domiciliar em paciente de 7 anos de idade, acompanhado de máscara facial macia TAMANHO INFANTIL. Capacidade de operar ao menos nos modos de terapia automático (com parâmetros ajustados pela tela sensível ao toque de interface com o usuário ou botões físicos) e modo manual. Equipamento completo, acompanhado de: máscara facial em silicone macio, apropriada para paciente INFANTIL (7 anos de idade); circuito do paciente original da marca, composto por tubo flexível com ao menos 1,80 m, filtro bacteriológico, adaptador de máscara; bolsa para transporte; cabo de alimentação; filtro de ar do dispositivo; manual do usuário. Também devem acompanhar todas e quaisquer peças, componentes, módulos, partes, dispositivos, filtros, adaptadores, conectores, tubos, cateteres, blocos, interfaces, softwares, cartões de memória ou acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento. Garantia integral de 01 ano contra defeitos de fabricação. Alimentação automática 100/240 VAC X 60Hz. Registro na ANVISA. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 10.851.899/0003-71 |
| Fornecedor | CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 27.645,00 |
| Valor Total | R$ 27.645,00 |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
