Termo de Julgamento e Homologação nº 112168 – Inexigibilidade n.º 32/2025
Número do Processo SISLOG: 112168
Número do Processo SEI: 202500005001841
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, responsável pelos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de espectrometria de massas, VITEK MS, marca BIOMERIEUX, de propriedade da SES, número de série 50740 e tombamento 003152467, instalado na seção de Bacteriologia do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros/LACEN/SES-GO., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 112168/2025 e processo SEI nº 202500005001841, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4385 – Serviço de Manutenção em Equipamentos de Laboratório, manutenção preventiva, corretiva, calibração e qualificação de equipamentos de laboratórios. | |
| Informações Adicionais Plano L2 – Assistência Completa: Manutenção Preventiva, Corretiva e Peças. (Plano anual). | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 33.040.635/0006-86 |
| Fornecedor | BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 11.500,00 |
| Valor Total | R$ 138.000,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
