Termo de Julgamento e Homologação nº 104546 – Dispensa Eletrônica n.º 116/2025
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 116/2025
Número do Processo SISLOG: 104546
Número do Processo SEI: 202400005007029
Às 08:00 horas, do dia 13/05/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de AQUISIÇÃO COUGH ASSIST PHILIPS E70 COM MÁSCARA, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104546/2025 e processo SEI nº 202400005007029, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Máquina de tosse Cough Assist. | |
| Informações Adicionais COUGH ASSIST PHILIPS E70 E MÁSCARA Especificações técnicas mínimas: Máquina de tosse cough assist E70 Philips Respironics, para utilização domiciliar em paciente adulto. Equipamento completo, acompanhado no mínimo de: máscara facial apropriada para paciente adulto; circuito do paciente original Philips, composto por tubo flexível longo, filtro bacteriológico, adaptador de máscara; bolsa para transporte; cabo de alimentação; filtro de ar; cartão SD para registro dos dados da terapia; manual do usuário. Também devem acompanhar todas e quaisquer peças, componentes, módulos, partes, filtros, adaptadores, conectores, blocos, interfaces, softwares ou acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento. Garantia integral de 01 ano contra defeitos de fabricação. Alimentação automática 100/240 VAC X 60Hz. Registro na ANVISA. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 60.400.741/0001-91 |
| Fornecedor | MF COMÉRCIO BRASIL LTDA |
| Valor Unitário | R$ 33.900,00 |
| Valor Total | R$ 33.900,00 |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
