Termo de Homologação nº 109206 – Inexigibilidade n.º 005/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade nº 05/2025
Número do Processo SISLOG: 109206
Número do Processo SEI: 202400005033127
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Fornecimento de energia elétrica em baixa tensão – Grupo B, para unidades da Secretaria da Saúde, por prazo indeterminado., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109206/2024 e processo SEI nº 202400005033127, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 832 – Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica, baixa tensão, grupo B. | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 01.543.032/0001-04 |
| Fornecedor | EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A |
| Valor Unitário | R$ 154.609,87 |
| Valor Total | R$ 1.855.318,44 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
Portaria nº 9, de 02 de janeiro de 2025
GOIANIA, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025.
