Termo de Homologação nº 104139/2024
Inexigibilidade nº 45/2024
Número do Processo SISLOG: 104139
Número do Processo SEI: 202400005004808
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de VOSORITIDA 0,4MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL E 0,56 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL- Pacientes: EVA MARIA BARBOSA DE MORAES, MARIA LUIZA HONÓRIO E PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104139/2024 e processo SEI nº 202400005004808, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 3435 – Vosoritida, 0,4 Mg Po Liof Sol Inj Sc Ct 10 Fa Vd Trans + 10 Ser Preenc Vd Trans Dil X 0,5 Ml + 10 Agu + 10 Ser | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 72 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 24.331.585/0001-90 |
| Fornecedor | MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 29.563,02 |
| Valor Total | R$ 2.128.537,44 |
| Descrição do item 002 Código 3435 – Vosoritida, 0,56 Mg Po Liof Sol Inj Sc Ct 10 Fa Vd Trans + 10 Ser Preenc Vd Trans Dil X 0,7 Ml + 10 Agu + 10 Ser | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 36 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 24.331.585/0001-90 |
| Fornecedor | MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 29.563,02 |
| Valor Total | R$ 1.064.268,72 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
