Pregão Eletrônico Nº 008/2022 – SRP Nº 003/2022

Ata de Registro de Preços nº 014/2022 – FCP

Processo Originário: nº PAE Nº 2022/39155– FCP

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço

Tipo: Menor preço global por lote

Objeto: Registro de preços para a futura ou eventual contratação de empresa (as) especializada (as) na prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de tratamento arquivístico de documentos históricos, restauração, seleção e catalogação de obras raras, digitalização e microfilmagem dos documentos constantes de acervo bibliográfico, elaboração de código de classificação de documentos de arquivo (ccd) e tabela de temporalidade de documento (ttd), de forma a preservar a documentação, modernizar as ações e facilitar a busca, localização e acesso de documentos do acervo.

Órgão Gerenciador da Ata da R.P: Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP

Órgão Aderente: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – Processo Administrativo nº 202300010017830.

Empresa detentora do Registro: OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS EIRELI, CNPJ: 04.361.968/0001-02.

Tabela – Descrição, Quantidades e Valores

Leis Regulamentares – Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Estadual n° 6.474, de 06 de agosto de 2002; Decreto Estadual nº 534/2020; Decreto Estadual nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; Decreto Estadual nº 991, de 24 de agosto de 2020; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e sua alteração LC 147/14; Decreto Estadual nº 878, de 31 de março de 2008; Decreto Estadual nº 877, de 31 de março de 2008; subsidiária a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Secretaria de Estado da Saúde–SES/GO, em Goiânia, aos 03 dias do mês de agosto de 2023.

SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO

Secretário de Saúde

RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2022 – FCP, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 – SRP Nº 003/2022, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PARÁ, FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ.

Ratifico o procedimento de adesão a Ata de Registro de Preços n° 014/2022 – FCP, referente ao Pregão Eletrônico n° 008/2022 – SRP nº 003/2022, da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PARÁ, FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ, objetivando a contratação da empresa OTC.DOC – Organização Tecnologia e Custódia de Documentos Ltda, CNPJ 04.361.968/0001-02, para a execução de serviços de tratamento técnico documental, gestão digital do acervo e captura de documentos, indexação e classificação de imagens digitalizadas, recuperação e digitalização de documentos históricos, além de fornecimento de licença de software da solução de GED – Gestão Eletrônica de Documentos, e instalação do mesmo, visando a melhoria das condições de gerenciamento e preservação dos documentos, o controle e acesso às informações, o acréscimo de informações nos prontuários eletrônicos e a identificação de possíveis documentos a serem eliminados do acervo documental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES-GO, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202300010017830. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados de sua publicação no diário oficial, após a sua assinatura, podendo a critério da contratante ser prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, conforme legislação vigente.

Publique-se.

Secretaria de Estado da Saúde–SES/GO, em Goiânia, aos 03 dias do mês de agosto de 2023.

SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO

Secretário de Saúde