Compete à Gerência de Vigilância Sanitária:

1. Participar do planejamento, da coordenação, do controle e da avaliação das ações de vigilância sanitária de produtos, serviços de saúde e de interesse à saúde;

2. Coordenar e executar, em caráter complementar e suplementar, as ações de fiscalização e inspeção sanitária dos estabelecimentos no estado de Goiás, incluindo as atividades de inspeção para certificação em boas práticas de fabricação e para concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE;

3. Autorizar a liberação de alvará sanitário para estabelecimentos localizados em municípios não pactuados para atividade de fiscalização;

4. Coordenar as ações do programa de monitoramento e controle dos serviços de radiação ionizante;

5. Supervisionar e executar os Programas Nacionais, Estaduais e Municipais de monitoramento da qualidade dos produtos, dos serviços de saúde e de interesse à saúde;

6. Planejar, coordenar e executar o Plano Estadual de Segurança do Paciente;

7. Estruturar e executar as atividades de vigilância pós-comercialização/pós uso, compreendendo ações de cosmetovigilância, farmacovigilância, hemovigilância, nutrivigilância, tecnovigilância e vigilância pós-comercialização de saneantes;

8. Coordenar e executar o programa estadual de inspeção em estabelecimentos de sangue, tecidos, células e órgãos;

9. Investigar e encaminhar providências relativas a denúncias no âmbito de sua competência;

10. Coordenar e implementar o Sistema de Gestão da Qualidade do processo de inspeção sanitária;

11. Organizar a elaboração de normas técnicas e rotinas além de desenvolver ferramentas para as ações de vigilância sanitária de alimentos, cosméticos, medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, serviços de saúde e de interesse à saúde;

12. Avaliar e aprovar projetos arquitetônicos e memorial descritivo de atividades, e da obra para fins de abertura do estabelecimento;

13. Coordenar e executar o programa estadual de inspeção em estabelecimentos prestadores do serviço de terapia renal substitutiva (hemodiálise e diálise peritoneal);

14. Fazer cumprir o rito dos processos administrativos sanitários;

15. Colaborar com os municípios para a organização e o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de produtos, serviços de saúde e de interesse à saúde;

16. Monitorar e auditar os órgãos de vigilância sanitária municipal com relação ao cumprimento das atividades de fiscalização sanitária, pactuadas em bipartite;

17. Assessorar, apoiar e avaliar tecnicamente as ações de vigilância sanitária de produtos, serviços de saúde e de interesse à saúde, realizadas pelas Regionais de Saúde e pelos municípios;

18. Participar da programação e subsidiar a execução de ações de educação em saúde e elaboração de material educativo, com outras áreas da Superintendência, destinadas ao setor regulado e população;

19. Realizar outras atividades afins.

Compete à Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador:

1. Planejar e coordenar as ações de vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador;

2. Coordenar a elaboração de normas técnicas e desenvolver ferramentas para as ações de vigilância em saúde ambiental e de vigilância em saúde do trabalhador;

3. Sistematizar e analisar as informações para identificação de áreas de risco e definição das ações de intervenção;

4. Promover a articulação e integração das ações de vigilância em saúde ambiental e de vigilância em saúde do trabalhador com as demais áreas da Secretaria de Estado da Saúde, bem como com outros órgãos com atividades afins;

5. Coordenar, assessorar, apoiar e executar, em caráter complementar, as ações realizadas pelas Regionais de Saúde e Municípios, relacionadas à vigilância em saúde ambiental e vigilância em saúde do trabalhador;

6. Coordenar a elaboração e o desenvolvimento de projetos e programas na área de atuação;

7. Coordenar e realizar, em caráter complementar, no âmbito do Estado, as ações de fiscalização de meio ambiente, e processos de trabalho;

8. Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas para aperfeiçoamento científico e tecnológico da vigilância em saúde ambiental e da vigilância em saúde do trabalhador;

9. Executar ações de proteção da saúde da população quanto às condições de saneamento do meio ambiente, fiscalizando as atividades de abastecimento de água, de emissão de efluentes e de manejo de resíduos sólidos, para proteção da saúde da população quanto às condições de saúde ambiental;

10. Investigar e encaminhar providências relativas às denúncias na área de atuação;

11. Participar da programação das ações de educação em saúde e da elaboração de material educativo, em conjunto com outras áreas da Superintendência, destinados ao setor regulado e população;

12. Participar dos processos de atualização e qualificação de profissionais da área de saúde do Estado e dos Municípios em sua área de atuação;

13. Assessorar os Municípios para o planejamento e o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde ambiental e de vigilância em saúde do trabalhador;

14. Assessorar, apoiar e avaliar tecnicamente as ações realizadas pelas Regionais de Saúde;

15. Executar outras atividades afins.