Trabalho prestará consultoria para promover a transparência em contratos de gestão e termos de colaboração da SES com OSS e OSC

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) iniciou, nesta quinta-feira (23/01), uma série de consultorias voltadas para a avaliação de transparência dos contratos de gestão e termos de colaboração e/ou fomento. A iniciativa, conduzida pela Gerência de Governo Aberto (GEGAB) da Superintendência de Governo Aberto e Participação Cidadã (SUPGAPC), tem o objetivo de alinhar a compreensão sobre os critérios de avaliação de conformidade nas páginas de acesso à informação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e do órgão supervisor.

Na primeira consultoria, estiveram presentes o subsecretário de Controle Interno e Compliance, José Augusto Carneiro, o superintendente Sérgio Carvalho, a gerente de Governo Aberto, Lívia Soares, e sua equipe técnica, coordenada por Regiane Dutra, prestando a consultoria para os representantes das OSS Agir e Cresm. O encontro destacou orientações sobre a “4ª Edição da Metodologia de Avaliação das Páginas de Acesso à Informação dos Contratos de Gestão” e a “1ª Edição da Metodologia de Avaliação das Páginas de Acesso à Informação dos Termos de Colaboração e/ou Fomento”.

Entre as principais pautas da consultoria, foram apresentadas mudanças na Resolução Normativa nº 9/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) e atualizações na metodologia de avaliação, com o objetivo de simplificar o formato dos itens avaliados, facilitando o acesso e a compreensão pelos usuários.

De acordo com Lívia Soares, o trabalho busca fomentar a transparência pública, estimular o controle social e dar visibilidade às ações realizadas pela secretaria e pelas organizações parceiras. “A expectativa para 2025 é atingir cem por cento de conformidade no cumprimento das normas de transparência, consolidando os avanços observados em anos anteriores, como o salto na média de atendimento de cinquenta e cinco por cento para noventa por cento registrado, em 2023”, explica a gerente.

Além de garantir a publicidade de informações exigidas por lei, a iniciativa também visa reforçar a interoperabilidade de dados e promover a participação cidadã no acompanhamento das ações e resultados obtidos pelas OSS e OSCs no gerenciamento das unidades de saúde do estado.

Observações
Uma das observações apresentada pela consultoria foi a alteração da Resolução Normativa nº 9/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Também foram informadas outras modificações na referida metodologia, agrupamento e readequação de itens para um formato mais fácil, que facilita o acesso e a compreensão dos usuários. “O objetivo é estimular a interoperabilidade de dados e informações, fomentar a participação social, aumentar a visibilidade das ações e dos resultados obtidos, no âmbito dos contratos de gestão firmados pela SES”, esclarece Lívia.

Avaliação da transparência
A “4ª Edição da Metodologia de Avaliação das Páginas de Acesso à Informação dos Contratos de Gestão” tem o objetivo de verificar o cumprimento da legislação e normas contratuais à disposição nas páginas de acesso à informação das unidades geridas pelas OSs/OSCs contratadas pela SES.

Atuando como um braço da Controladoria-Geral do Estado (CGE) dentro da SES, a Subsecretaria de Controle Interno e Compliance conduzirá a avaliação, por meio da Superintendência de Governo Aberto e Participação Cidadã. O regulamento dos critérios para esta edição foi elaborado a partir da revisão da metodologia da terceira edição da avaliação dos contratos de gestão, realizada em 2021.

Patrícia Almeida (texto) e Isabela Melo (foto) / Comunicação Setorial SES-GO