A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) anuncia contrato emergencial para as duas unidades, até a conclusão do resultado final do chamamento regular, que segue os trâmites finais. Medida de suspensão cautelar do contrato atual com IGH leva em conta preservar a assistência nas duas unidades

A decisão segue a premissa de preservar em primeiro lugar, a assistência de saúde prestada pelas unidades à população, a condição de trabalho e a redução dos riscos de maior prejuízo ao recurso público. A suspensão cautelar do contrato da SES-GO com a organização social IGH para a administração do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) e Hospital Estadual Maternidade N. Sra. de Lourdes (HEMNSL), vigora a partir desta sexta-feira, 09/05. Confira aqui documento na íntegra.

Assume as duas unidades a organização Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus (HMTJ), classificada em primeiro lugar no chamamento regular que está em fase de conclusão. No começo de abril o IGH atrasou, mais uma vez, os salários de profissionais de saúde, mesmo com os repasses absolutamente em dia por parte da Secretaria de Saúde.

Fiscalizações da pasta já apontavam uma baixa qualidade da OSS IGH e, mesmo sob reiteradas notificações por parte da SES para melhoria e regularização, a referida organização não adotou as providências necessárias. Para não comprometer o atendimento, a SES antecipou recursos para pagamento da folha de abril, incluindo os oito primeiros dias de maio, aos 1.209 trabalhadores.

Decisão
Equipes técnicas da SES nomeadas pelo secretário de Estado da Saúde, oficiam em mãos diretores do IGH nas duas unidades no começo da manhã e vão acompanhar a transição juntamente com os novos gestores. Todos os trabalhadores permanecem nos cargos até a conclusão do chamamento regular quando a OSS vencedora deve promover processo seletivo, com oportunidade os que quiserem permanecer.

O contrato emergencial segue no mesmo valor do atual contrato, sem nenhuma alteração (confira aqui o Chamamento Emergencial). De acordo com o titular da SES, a decisão tem em vista a gestão temerária do IGH nas unidades, contraindo dívidas com fornecedores, com contas reprovadas pela SES e não ter mantido um Fundo Rescisório suficiente para fazer frente às obrigações legais com seus colaboradores.

Processos
Além disso, o IGH tem acumulado um volume de 41 Tomadas de Contas especiais por irregularidades como por exemplo: salário de ex-diretora acima do teto constitucional, pagamentos de forma indevida a advogados, empresas de manutenção e de planos de saúde. Com efeito a essas irregularidades nas contas, a SES promoveu instauração de processos, 39 deles já concluídos e remetidos ao julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão competente para a aplicação de penalidades.

Diante de evidências de atos perdulários e desvios do recurso do contrato para pagamentos indevidos, a SES vem municiando a Polícia Civil de Goiás para que seja feita a devida apuração de outras responsabilidades e notificou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que adotará as medidas cabíveis.

Ação SES
A SES vem buscando promover chamamentos para as duas unidades desde o final da pandemia no começo de 2022. Com sucessivos entraves processuais e judiciais interferindo na conclusão dessas iniciativas, e com a substituição urgente de outras organizações sociais como Gênesis e Icem, a pasta conseguiu empreender desde o final do ano passado um novo chamamento, ora em curso.

Durante o período de transição, uma rede de apoio foi acionada: em Goiânia, com as Maternidades Célia Câmara e Dona Íris; em Aparecida de Goiânia com o Hospital Garavelo; em Anápolis, com a Santa Casa, além da unidade de Águas Lindas, também dotada de atendimento especializado em maternidade e neonatologia.

O secretário Rasível Santos informa que a SES-GO acompanhará de perto a transição para garantir assistência contínua e cada vez melhor aos pacientes e efetivará todos os atos possíveis com total transparência para resguardar o interesse público na busca de parceiros que coadunem com essa premissa inegociável para o Governo de Goiás.

Foto: Iron Braz
Secretaria de Estado da Saúde de Goiás