Retifico e Ratifico Declaração nº 03/2020 CCONT- 06506, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010028330 e com assento no art. 5º, §2º, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, que delegou ao titular desta Pasta a competência para autorizar a realização de ajustes cujos valores ultrapassem R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 07.813.739/0001-61 , para a formação de parceria com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades no HOSPITAL DE CAMPANHA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para atendimento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, com prazo de vigência estimado de 22 (vinte e dois) dias, iniciando a partir da assinatura e outorga do contrato e finalizando até 22/10/2020, com fundamento no art. 4º da Lei federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no art. 5º, inc. I, do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, ao valor diário de R$ 203.326,89 (Duzentos e três mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), que perfaz o montante global de R$ 4.473.191,58 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta e três mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos).
Publique-se.

Ismael Alexandrino
Secretário de Estado da Saúde
GOIANIA, 08 de outubro de 2020.