RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 91/2020–SEI tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010015969 de acordo com a Instrução Técnica nº 91/2020-SEI-SES/GO, aprovada pelo PARECER PROCSET- 05071 Nº 457/2020 de lavra da Procuradoria Setorial da SES/GO, onde fora declarada Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, visando munir o sistema público estadual de saúde, dando-lhe condições adequadas para condução do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa A Hospitalar Assistência Técnica Ltda, CNPJ nº 00.797.514/0001-10, para contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, qualificação térmica e calibração dos componentes de medição com reposição de peças originais, em equipamento da fabricante Ortossíntese, Modelo A523, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, para resposta rápida ao enfrentamento à pandemia COVID-19 e em atendimento à emergência em saúde pública decretada pelo Estado de Goiás através do Decreto nº 9.653 de 19 de abril de 2020. A presente contratação tem seus serviços descriminados da seguinte forma: 01 Serviço de MANUTENÇÃO CORRETIVA – com reposição de peças de equipamento Autoclave Horizontal de Barreira no valor unitário e total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais); 02 Serviços de  MANUTENÇÃO PREVENTIVA – com verificação de componentes e troca de guarnições do equipamento Autoclave Horizontal de Barreira no Valor unitário de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais); 01 Serviço de Qualificação Térmica de Equipamento Autoclave Horizontal de Barreira no valor unitário e total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais); e 01 Serviço de Calibração dos Componentes de Medição de Equipamento Autoclave Horizontal de Barreira no valor unitário e total de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). O valor total do presente processo de contratação de prestação de serviços é de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
Publique-se.

Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, em Goiânia-GO, aos 24 dias do mês de julho de 2020.
Ismael Alexandrino Junior