RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 81/2020–SEI tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010020147 de acordo com a Instrução Técnica nº 81/2020-SEI-SES/GO, aprovada pelo PARECER PROCSET- 05071 Nº 419/2020 de lavra da Procuradoria Setorial da SES/GO, onde fora declarada Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, visando munir o sistema público estadual de saúde, dando-lhe condições adequadas para condução do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), seja declarada declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa SIARE ENGINEERING INTERNATIONAL GROUP SRL, Inscrita no VAT nº IT03851731202, sito à via Giulio Pastore, 18 – Località Crespellano 40053 Valsamoggia (Bologna) – Italy, visando a aquisição (importação direta) de 100 (cem) unidades de Ventilador Pulmonar mecânico no valor unitário de R$ 65.330,00 (Sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais) e valor total de R$ 6.533.000,00 (Seis milhões, quinhentos e trinta e três mil reais). E ainda, por se tratar de importação, há reserva de 10% do valor destinado a variação cambial, sendo valor unitário de R$ 6.533,00 (Seis mil, quinhentos e trinta e três mil reais) e valor total de R$ 653.300,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil e trezentos reais). O valor total estimado da presente aquisição é de R$ 7.186.300 (Sete milhões, cento e oitenta e seis mil e trezentos reais). ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.

Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, em Goiânia-GO, aos 18 dias do mês de junho de 2020.
Ismael Alexandrino Junior
Secretário de Estado da Saúde