RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 041/2020–SEI tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010012589, de acordo com a Instrução Técnica nº 041/2020-SEI-SES/GO, aprovada pelo Parecer de lavra da Procuradoria Setorial da SES/GO, onde fora declarada Dispensa de Licitação, com fundamento artigo art. 4º, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, visando munir o sistema público estadual de saúde, dando-lhe condições adequadas para condução do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa Mawed Comercial LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.252.118/0001-96 para aquisição DE FORMA EMERGENCIAL de 300.000 (Trezentos mil) unidades de Testes Rápido para Covid-19, no Valor unitário de R$ 129,00 (Cento e vinte e nove reais) e Valor Total de R$ 38.700.000,00 (Trinta e oito milhões, setecentos mil reais).  ENTREGA É TOTAL E IMEDIATA.

Publique-se.

Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, em Goiânia-GO, aos 27 dias do mês de março de 2020.

Ismael Alexandrino Junior

Secretário de Estado da Saúde