Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 057/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010008413, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa UBER MÉDICA E HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 05.593.067/0001-09, visando aquisição de 18 (dezoito) Latas c/ 800 gramas, da Fórmula Infantil  Aptamil soja 2 / DANONE no valor unitário R$ 50,01 (cinquenta reais e um centavo) e valor total de R$ 900,18 (novecentos reais e dezoito centavos). Tal aquisição visa atender Ação Judicial impetrada em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES-GO, que solicita o fornecimento do referido produto ao paciente MATHEUS ASSIS SOARES – Decisão Judicial nº 000027186770. Entrega total e imediata.
Publique-se.

LUCIANA VIEIRA 
Subsecretária de Saúde [1]
[1] Atribuição temporária de competência para a "prática dos atos de gestão administrativa e financeira indispensáveis ao funcionamento da referida pasta", conforme Decreto de 1º de Abril de 2022 (DIÁRIO OFICIAL/GO – N° 23.770).