Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 171/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010040149, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/0002-04, visando aquisição de 36 unidades do medicamento TOCILIZUMABE 20 MG/ML SOL INJ INFUS IV CT FA VC TRANS X 4 ML (ACTEMRA®), no valor unitário R$ 545,65 (quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$ 19.643,40 (dezenove mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança impetrado em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde