Ratifico a declaração de inexigibilidade de licitação nº 128/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010026195, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa MOLNLYCKE HEALTH CARE VENDA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 12.600.168/0001-17, visando aquisição de 384 unidades de MEPILEX TRANSFER 20X50 CM, no valor unitário R$ 563,70 (quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos), 60 unidades de MEPITEL FILM 6X7 CM, no valor unitário R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos), 12 unidades de MEPITAC – 2CM X 3M, no valor unitário R$ 56,62 (cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e 24 unidades de TUBIFAST VERDE 5CM X 10M, no valor unitário R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 222.462,24 (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Tal aquisição visa atender à decisão judicial impetrada em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde