Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 97/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010031664, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Inexigibilidade de Licitação à empresa PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 25.210.463/0003-70, visando aquisição de 360 unidades do medicamento ATALUREN 125 MG GRAN SUS OR CT 30 ENV AL (TRANSLARNA®), no valor unitário R$ 588,80 (Quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos ) e valor total de R$ 211.968,00 (Duzentos e onze mil, novecentos e sessenta e oito reais) e de 900 unidades do medicamento ATALUREN 250 MG GRAN SUS OR CT 30 ENV AL (TRANSLARNA®), no valor unitário R$ 1.177,60 (Mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) e valor total de R$ 1.059.840,00 (um milhão, cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta reais). O valor total da presente aquisição é de R$ 1.271.808,00 (Um milhão, duzentos e setenta e um mil, oitocentos e oito reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. 
Publique-se.
Goiânia-GO, em 13 de Julho de 2022.  
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA – Secretário de Estado da Saúde