Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação 248/2023 De acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010059982, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa CM HOSPITALAR S.A., CNPJ nº 12.420.164/0009-04, visando aquisição de 180 unidades do medicamento RITALINA LA® 30 MG CAPS DURA LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30 (METILFENIDATO), no valor unitário R$ 7,10 (sete reais e dez centavos), totalizando R$ 1.278,00 (um mil duzentos e setenta e oito reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde