Ratifico a Declaração de Licitação Nº 246/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010060645, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0012-98, visando aquisição de 180 unidades do medicamento AROMASIN® 25 MG COMP REV CT BL AL PLAS OPC X 30 (EXEMESTANO), no valor unitário R$ 17,00 (dezessete reais), totalizando R$ 3.060,00 (três mil sessenta reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde