Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 241/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010060626, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.499.494/0002-60, visando aquisição de 24 unidades do medicamento ALFAPEGINTERFERONA 2A 180 MCG SOL INJ CT 1 SER PREENCHIDA VD TRANS 0,5 ML (PEGASYS®), no valor unitário R$ 1.738,42 (um mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 41.722,08 (quarenta e um mil setecentos e vinte e dois reais e oito centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
ANAMARIA DE SOUSA ARRUDA
Secretária de Estado da Saúde em substituição*
*Decreto de 14 de novembro de 2023 – Diário Oficial/GO N° 24.160 /Suplemento