Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010058614, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa CM HOSPITALAR S/A, CNPJ nº 12.420.164/0009-04, visando aquisição de 180 unidades do medicamento CONCERTA® 36 MG COMP REV LIB PROL CT FR PLAS OPC X 30 (METILFENIDATO), no valor unitário R$ 7,87 (sete reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$ 1.416,60 (um mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
ANAMARIA DE SOUSA ARRUDA
Secretária em substituição
*Decreto de 14 de novembro de 2023 – Diário Oficial/GO N° 24.160 /Suplemento