Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 229/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010057688, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 63 unidades do medicamento TRASTUZUMABE DERUXTECANA 100 MG PÓ LIOF SOL. INJETÁVEL IV CT FA VD AMB (ENHERTU®), no valor unitário R$ 12.853,43 (doze mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 809.766,09 (oitocentos e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e nove centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde