Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 226/2023 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010054004, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 180 unidades dos medicamentos BREXPIPRAZOL 1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 (REXULTI®), no valor unitário R$ 9,06 (nove reais e seis centavos) e 180 unidades de BREXPIPRAZOL 2 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 (REXULTI®), no valor unitário R$ 17,22 (dezessete reais e vinte e dois centavos),totalizando R$ 4.730,40 (quatro mil setecentos e trinta reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde