Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 224/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010034855, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 52 unidades do medicamento TRASTUZUMABE DERUXTECANA 100 MG PÓ LIOF SOL. INJETÁVEL IV CT FA VD AMB (ENHERTU®), no valor unitário R$ 12.853,43 (doze mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 668.378,36 (seiscentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde