ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 72/2020–SEI tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010018228 de acordo com a Instrução Técnica nº 72/2020-SEI-SES/GO, aprovada pelo PARECER PROCSET- 05071 Nº 383/2020 de lavra da Procuradoria Setorial da SES/GO, onde fora declarada Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, visando munir o sistema público estadual de saúde, dando-lhe condições adequadas para condução do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (2019-nCoV), seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO:  à empresa NEOLAB, CNPJ Nº 19.880.964/0001-08 para aquisição de 50.000 unidades de Swab de nylon ou poliéster (swab rayon), estéril, embalado individualmente, no Valor Unitário de R$ 1,30 (Um real e trinta centavos) e Valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais). Entrega Total e Imediata. (Prazo de Entrega em 15 dias). E à empresa KOPLAST CI LTDA, CNPJ Nº 59.231.530/0001-93 para aquisição de 4.000 unidades de Swab de nylon ou poliéster (swab rayon), estéril, embalado individualmente, no Valor Unitário de R$ 3,70 (Três reais e setenta centavos) e Valor total de R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos reais). Entrega Total e Imediata. (Prazo de Entrega: Imediato). O valor total do processo aquisitivo é de R$ 79.800,00 (Setenta e nove mil e oitocentos reais)

Publique-se.

Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, em Goiânia-GO, aos 03 dias do mês de Junho de 2020.

Ismael Alexandrino Junior

Secretário de Estado da Saúde