Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202300010063736, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para a Contratação do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 21.583.042/0001-72, em caráter excepcional e transitório, enquanto durarem as medidas acautelatórias, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em regime de 24 horas / dia no Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação de seu extrato na imprensa oficial, ou até a conclusão de chamamento público, o que ocorrer primeiro, retificando sua fundamentação, devendo ocorrer no art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 21.740/2022, cujo valor mensal estimado é de R$ 13.942.515,20 (treze milhões, novecentos e quarenta e dois mil quinhentos e quinze reais e vinte centavos), e valor total estimado de R$ 83.655.091,20 (oitenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil noventa e um reais e vinte centavos).
Publique-se.
                         SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
                            Secretário de Estado da Saúde