Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 213/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010053347, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 18 unidades do medicamento ROMOSOZUMABE 90 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENCH VD TRANS X 1,17 ML (EVENITY®), no valor unitário R$ 1.379,42 (um mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 24.829,56 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde