Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 208/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010040699, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCÓLOGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0025-02, visando aquisição de 5 unidades do medicamento INSULINA HUMALOG® 100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VC INC X 3 ML (INSULINA LISPRO), no valor unitário R$ 30,06 (trinta reais e seis centavos), totalizando R$ 150,30 (cento e cinquenta reais e trinta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
 
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde