Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 206/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010052259, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCÓLOGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0025-02, visando aquisição de 72 unidades do medicamento BETAINTERFERONA 1-A 44 MCG SOL INJ CT 12 SER PREENCH VD TRANS X 0,5 ML (REBIF®), no valor unitário R$ 755,48 (setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 54.394,56 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde