Ratifico a declaração de dispensa de licitação nº 204/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010054018, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0003-05, visando aquisição de 360 unidades do medicamento TRIFLURIDINA 20 MG + TIPIRACILA 9,42 MG (20,0 + 8,19) MG COM REV CT BL AL AL X 20 ( LONSURF®), no valor unitário R$ 220,37 (duzentos e vinte reais e trinta e sete centavos), totalizando R$ 79.333,20 (setenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde