Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 203/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010040459, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0026-93, visando aquisição de 360 unidades do medicamento BARICITINIBE 2 MG COM REV CT BL AL AL X 30 (OLUMIANT®), no valor unitário R$ 93,45 (noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 33.642,00 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e dois reais). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança impetrado em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde